MP-BA e MPF pedem intervenção judicial do Hospital Regional de Juazeiro; unidade foi alvo de ação da PF

Investigações apontaram fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do hospital que fica no norte da Bahia. Gestão da unidade foi substituída para a Osid.

Os Ministérios Públicos estadual (MP-BA) e federal (MPF) na Bahia pediram à Justiça, em ação civil pública, a decretação de intervenção judicial do Hospital Regional de Juazeiro, no norte da Bahia. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25), pelo MP-BA

Segundo o órgão, a ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues e pela procuradora da República Ticiana Nogueira, em agosto, mas só foi divulgada nesta quarta, porque estava sob sigilo. O sigilo foi retirado após a Polícia Federal deflagrar no dia 19 deste mês de novembro, uma operação contra fraudes em verbas públicas da saúde na unidade de saúde.

De acordo com os órgãos federal e estadual, a ação foi despachada pela Justiça na terça-feira (24) com intimação do estado para se manifestar em um prazo de 48 horas.

A operação da PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, um de temporária e 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro. A ação ocorreu em razão das irregularidades no uso dos recursos públicos destinados ao hospital. Entre os presos está a diretora do Hospital Regional.

Na ação, o MP-BA e o MPF também solicitaram o afastamento definitivo da diretoria da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (Apmica) da gestão administrativa e hospitalar da unidade, com nomeação de junta interventora.

O governo do estado ainda não se posicionou sobre essa ação, mas na segunda-feira (23) informou que a unidade seria administrada pela das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), em um período de 6 meses, até que o governo promova um novo processo de seleção definitiva para mais cinco anos da gestão.

A gestão do Hospital pela Apmica, a qual os órgãos pedem o afastamento definitivo, formalizada via contrato da organização social (OS) com a Secretaria estadual de Saúde (Sesab), é objeto de investigações que apontam para uma série de irregularidades na prestação do serviço e “evidência de desvios” da verbas federais destinadas à unidade.

Problemas graves como falta de medicamentos, atrasos salariais e a ausência de condições de trabalho, incluindo falta de EPIs para combate à Covid-19, teriam persistido durante o período da pandemia, mesmo após o aumento do repasse de verbas para enfrentamento do novo coronavírus.

As autoras da ação apontam ainda que não há transparência na prestação de contas do contrato entre o Estado e a Apmica.

Na ação, a promotora e a procuradora solicitam também que Justiça determine à junta interventora a adoção de providências para reestruturação e readequação do atendimento médico-hospitalar na unidade, assegurando a mais eficaz e adequada aplicação dos recursos públicos, enviando à Justiça relatório a cada 30 dias das atividades de gestão desenvolvidas.

Solicitam ainda que o levantamento da situação administrativa, financeira e patrimonial da entidade, com entrega de relatório em até 60

Fonte: G1 – Globo.com – https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/11/25/mp-ba-e-mpf-pedem-intervencao-judicial-do-hospital-regional-de-juazeiro-unidade-foi-alvo-de-acao-da-pf.ghtml

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